Legislação Social e Trabalhista - AULA ATIVIDADE 2 DA UNOPAR 2019.02

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1- A empresa Labor Agência de Trabalho Temporário contratou as amigas Vera e Verona, na função de

vendedoras, para laborar na loja Luxo Lingerie.

A partir desta situação fática, é correto afirmar que:

a) O prazo para esta contratação poderá exercer o prazo de 02 (dois) anos.

b) A Labor Agência é pessoa jurídica subordinada juridicamente a Loja Luxo.

c) Essa contratação poderá ocorrer para um período de 180 dias.

d) O período máximo de contratação, independentemente da hipótese, é de 05 anos.

e) As vendedoras são empregadas registradas em nome da Luxo Lingerie.



2- Conforme previsto no art. 443, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de

trabalho por prazo determinado é aquele cuja duração dependa de termo prefixado ou da execução

de serviços específicos ou ainda da realização de certo acontecimento passível de previsão

aproximada. Nesse caso, a empresa contrata diretamente o empregado sob prazo determinado.

Sobre esta temática, assinale a alternativa correta.

a) Em regra, para a contratação, no caso de serviço transitório, o período máximo é de 03 anos.

b) Em regra, no caso de atividade empresarial de caráter transitório, o período máximo é de 02 anos

para a contratação.

c) O contrato de trabalho determinado poderá ser utilizado para fins de experiência, situação em que

o contrato poderá se estender por um ano.

d) O contrato de trabalho determinado poderá, em regra, sofrer diversas prorrogações, sem que haja

qualquer efeito jurídico.

e) No caso de substituição de pessoal, o prazo determinado será de, no máximo, seis meses



3- É possível conceituar a jornada de trabalho como o lapso temporal em que o empregado se coloca à

disposição do empregador em virtude do contrato de trabalho. Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:

a) A Constituição Federal fixou a jornada de trabalho diária de 8 horas e 40 semanais.

b) A legislação brasileira veda, em qualquer situação, a compensação de jornada.

c) As horas extras devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 100% da hora normal.

d) O intervalo intrajornada, pausa que ocorre dentro da jornada diária do trabalhador, deve ser

assegurado ao trabalhador, por ser norma de direito ao descanso.

e) O intervalo interjonada, aquela pausa concedida ao empregado entre o final de uma jornada diária

de trabalho e o início de nova jornada no dia seguinte, é de 15 horas



4- Sabe-se que respeitar o direito de descanso é direito de todo trabalhador. Sobre os intervalos de

descanso do trabalhador (interjornadas e intrajornadas), assinale a alternativa correta:

a) A partir da reforma trabalhista, o intervalo intrajornada poderá ser de 30 minutos para jornadas

acima de 06 horas.

b) O intervalo interjonada, aquela pausa concedida ao empregado, entre o final de uma jornada diária

de trabalho e o início de nova jornada no dia seguinte, é de 18 horas.

c) O intervalo intrajornada, pausa que ocorre dentro da jornada diária do trabalhador, deve ser de,

no mínimo, 02 horas para jornada diária de 8 horas.

d) O intervalo interjornada para os trabalhadores que laboram 06 horas é de 20 minutos.

e) O intervalo intrajornada para os trabalhadores que laboram 04 horas é de 01 hora.



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